Durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de ontem, segunda-feira, 11 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n.º 1.801/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.000,00 (um milhão e dezenove mil reais) para realização da 20ª edição da Festa do Peão de Araputanga.
Os recursos discriminados em fontes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura são oriundos de convênio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para realização de eventos culturais, manutenção e valorização do patrimônio histórico e turismo.
Os vereadores aprovaram ainda o PL n.º 1.800/2022, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Araputanga, concedendo a título de apoio financeiro o valor de R$ 64 mil.
As despesas decorrentes dos convênios firmados com o Sindicato Rural ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, cabendo a associação contemplada a prestação de contas conforme exposto na Lei Municipal n.º 1.443/2021.
Transparência
A Lei Municipal n.º 1.443/2021 foi proposta pelo vereador Ulisses Ferreira (PDT), aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária realizada no dia 3 de maio e sancionada pelo prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade) no dia 12 de maio de 2021.
A prestação de contas deverá ser feita a Secretaria Municipal de origem, por meio de planilhas e relatórios contendo entrada e saída, documentos comprobatórios das despesas, com dados específicos quanto aos recursos encaminhados pelo município.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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